Política de Privacidade

O que são dados pessoais?

“Dados pessoais” significa toda e qualquer informação que possa identificá-lo direta ou indiretamente, tais como nome, e-mail, contactos ou informação financeira. Podem também incluir identificadores como o endereço IP do computador e outros dispositivos móveis, bem como cookies.

Quais os dados recolhidos e como os tratamos

O CNE poderá ter acesso aos seus dados através dos nossos websites, plataforma de clientes, formulários, equipamentos e/ou redes sociais. Os dados recolhidos são os estritamente necessários à prossecução das finalidades a que se destinam, nomeadamente:

• Contratuais: quando lhe prestamos um dos nossos serviços (formação, inspeção, calibração, consultoria). Algumas áreas do sítio CNE (“CNE Online”) são acessíveis apenas através de login e palavra-passe. Estes elementos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito dos serviços solicitados/contratados pelo utilizador.
• Newsletter: para lhe fornecer os nossos serviços de newsletter, apenas quando solicitados (nome, e-mail e, eventualmente, organização a que pertence).
• Formulário de contacto: os dados aqui recolhidos têm como único objetivo dar resposta à informação solicitada pelo Cliente, gestão dos seus pedidos e controlo da qualidade dos serviços prestados (nome, e-mail, telefone, organização).
• Relação comercial: informações adicionais necessárias à relação com o CNE, tais como dados de faturação, pagamento, transações ou auditoria.
• Conformidade legal: garantir o cumprimento de obrigações legais, fiscais, aduaneiras ou decorrentes de projetos financiados.
• Proteção de sistemas: prevenir fraudes, atividades ilegais e ataques aos sistemas de informação do CNE.

O CNE apenas trata dados pessoais nas seguintes situações:

• Quando tenha sido dado consentimento;
• Na execução de um contrato (ex. inscrição numa formação ou pedido de inspeção);
• Quando exista interesse legítimo do CNE (ex. proteção dos sistemas);
• Quando o tratamento seja obrigatório por lei.

Transferência de dados

O CNE apenas transfere dados pessoais quando tal se revele necessário e sempre assegurando proteção equivalente. Exemplos:

• Para prestar serviços de transporte (entrega de equipamentos);
• Com o seu consentimento ou autorização legal;
• Para empresas do Grupo ou terceiros estritamente necessários à execução de serviços, garantindo cláusulas de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia;
• Para autoridades legais ou judiciais, quando exigido por lei.

Em momento algum o CNE vende os seus dados.

Período de conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário à prossecução das finalidades a que se destinam, sendo eliminados logo que cessada essa finalidade, salvo obrigação legal em contrário.

Criação de perfis

Poderão ser utilizadas técnicas de profiling para ajustar comunicações e ofertas às preferências do utilizador. É garantido o direito de oposição a qualquer momento.

Cookies

O CNE utiliza cookies para otimizar a navegação no website. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.

Os direitos que lhe assistem

• Direito de acesso e retificação
• Direito à limitação do tratamento
• Direito à portabilidade
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
• Direito de oposição
• Direito a retirar o consentimento

Direito de acesso

Permite saber se os seus dados estão a ser tratados e, em caso afirmativo, conhecer as finalidades, categorias de dados, destinatários e prazos de conservação.

Direito de retificação

Permite solicitar a correção e/ou atualização dos seus dados pessoais incorretos ou desatualizados.

Direito à limitação do tratamento

Permite restringir o tratamento em casos específicos, como contestação da exatidão dos dados ou uso ilícito dos mesmos.

Direito à portabilidade

Permite transferir os seus dados para outro responsável pelo tratamento, quando aplicável.

Direito ao apagamento

Permite solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários, quando retira o consentimento ou quando o tratamento seja ilícito.

Direito de oposição

Permite opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou à criação de perfis (profiling).

Direito a retirar o consentimento

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Exercício de direitos

Os direitos podem ser exercidos gratuitamente através do e-mail cne@isq.pt ou por carta dirigida a:

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Confidencialidade

O CNE garante que toda a informação fornecida é tratada como confidencial, não sendo vendida ou partilhada com terceiros sem autorização.

Termos e condições de utilização

Ao aceder ao website do CNE, o utilizador aceita os termos e condições aqui descritos. Todos os conteúdos e design são propriedade do CNE e protegidos por direitos de autor. A utilização do nome “CNE” e respetivo logótipo carece de autorização escrita.

Segurança

O CNE adota as melhores práticas de segurança digital, com ligações HTTPS, firewalls e monitorização permanente. Os dados são armazenados em Data Center Tier 3, com acesso controlado e normas de segurança certificadas.

Aceitação destes termos

Ao utilizar este website, concorda com esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações futuras serão publicadas nesta página.